MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA R$ 50 MILHÕES PARA CONSTRUÇÃO DE CAPS EM TODO PAÍS

do jacarezinho, no Rio de Janeiro, terem construido uma area de lazer com 

churrasqueira coberta e uma enorme piscina, quando ao cidadão de bem

isto nunca ou quase nunca lhe é oferecido pelos municipios.

Embora aconteçam crimes dos mais diversos, e com as mais variadas

motivações, é sabido que existem comunidades nas quais os lideres do

tráfico zelam pelos seus territórios, de forma que os moradores podem

ao sair de sua casa, deixar roupas no varal, porta destrancada e até

bens prá fora de sua porta, que ninguém mexe, pois a punição que é

aplicada a quem apronta no proprio bairro, trazendo assim a presença da

policia para dentro da comunidade, costuma ser muito severa, prá não 

dizer desumana

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/10/area-de-lazer-de-criminosos-do-jacarezinho-e-achada-ao-lado-de-valao.html

• Riscos da maconha são subestimados, dizem especialistas (06/06/2012)



• Especialistas alertam que o público perigosamente subestima os riscos de saúde ligados a fumar maconha.
  
  A British Lung Foundation realizou um levantamento de 1.000 adultos e constatou que um terço erroneamente acredita que a cannabis não prejudica a saúde.
  
  E 88% pensavam incorretamente que cigarros de tabaco seriam mais prejudiciais do que os de maconha - quando um cigarro de maconha traz os mesmos riscos de um maço de cigarros.
  
  A British Lung Foundation afirma quer a falta de consciência é "alarmante".
  
  Amplamente utilizado
  Os números mais recentes mostram que 30% das pessoas entre 16 e 59 anos de idade na Inglaterra e no País de Gales usaram cannabis em suas vidas.
  
  Um novo relatório do BLF diz que há ligações científicas entre fumar maconha e a ocorrência de tuberculose, bronquite aguda e câncer de pulmão.
  
  O uso de cannabis também tem sido associado ao aumento da possibilidade de o usuário desenvolver problemas de saúde mental, como a esquizofrenia.
  
  Parte da razão para isso, dizem os especialistas, é que as pessoas, ao fumar maconha, fazem inalações mais profundas e mantêm a fumaça por mais tempo do que quando fumam cigarros de tabaco.
  
  Isso significa que alguém fumando um cigarro de maconha traga quatro vezes mais alcatrão do que com um cigarro de tabaco, e cinco vezes mais monóxido de carbono, diz a BLF.
  
  A pesquisa descobriu que particularmente os jovens desconhecem os riscos.
  
  "Campanha pública"
  Quase 40% dos entrevistados com até 35 anos de idade - a faixa etária mais propensa a ter fumado cannabis - acreditam que maconha não é prejudicial.
  
  No entanto, cada cigarro de cannabis aumenta suas chances de desenvolver câncer de pulmão para o equivalente aos riscos de quem fuma um pacote inteiro de 20 cigarros de tabaco, a BLF advertiu.
  
  A chefe-executiva da BLF, Helena Shovelton, disse: "É alarmante que, enquanto pesquisas continuam a revelar as múltiplas consequências para a saúde do uso de maconha, ainda há uma perigosa falta de sensibilização do público sobre o quão prejudicial esta droga pode ser."
  
  "Este não é um problema de nicho - a cannabis é uma das drogas recreativas mais utilizadas no Reino Unido, já que quase um terço da população afirma ter provado."
  
  "Precisamos, portanto, de uma campanha de saúde pública - à semelhança das que têm ajudado a aumentar a conscientização sobre os perigos de se comer alimentos gordurosos ou fumar tabaco - para finalmente acabar com o mito de que fumar maconha é de algum modo um passatempo seguro."
  
  O relatório do BLF recomenda a adoção de um programa de educação pública para aumentar a conscientização do impacto de fumar maconha e um maior investimento na pesquisa sobre as consequências para a saúde de seu uso.
   


• Autor:
• Fonte: BBC
• OBID

Medidas ampliam atendimento de saúde aos dependentes e reforçam enfrentamento ao tráfico

Brasília, 07/12/2011 (MJ) - A presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançaram, na quarta-feira (07/12), um conjunto de ações do governo federal para enfrentar o crack e as outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. 

Durante a cerimônia, a presidenta destacou a importância da atuação conjunta dos poderes públicos – União, estados e municípios – com a sociedade nas medidas anunciadas. Para ela, é esse “pacto” que vai garantir o sucesso das ações. “Nós aplicamos um grande esforço do governo para construir uma política que seja capaz de lidar com os diferentes aspectos dessas questões, que são droga, violência, crime organizado e a conseqüente destruição da família”, destacou a presidenta.

Com o mote Crack, é possível vencer, as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.

O primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários, com criação da rede de atendimento Conte com a gente.

No eixo autoridade, o foco é a integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços.

Também nesta quarta-feira, o Executivo envia ao Congresso Nacional dois projetos de lei, um que altera Código de Processo Penal para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico de drogas, e o outro que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Já o eixo prevenção prevê ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.

“O principal alicerce dessas ações pode ser resumido em uma única palavra: integração de políticas públicas”, sitentizou o ministro José Eduardo Cardozo. Na sua opinião, as metas são audaciosas e que irão materializar um plano capaz de enfrentar a questão. “O crime organizado é um problema sim, mas o Estado brasileiro é mais forte e nós vamos derrotá-lo porque temos condições efetivas para fazê-lo”.

Cuidado

Na área da saúde, o plano prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e seus familiares na superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.

Uma das novidades do plano é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$ 57 para R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. Cada consultório terá equipes de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios.

Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Estes centros vão oferecer tratamento continuado, com possibilidade de internação, a até 400 pessoas por mês.

O atendimento será reforçado também pela criação de unidades de acolhimento, que terão cuidados para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.

O Crack, é possível vencer contempla também a ampliação dos repasses do Ministério para as instituições da sociedade civil que fazem atendimento aos dependentes químicos e seus familiares. Para receberem recursos do SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e assegurar um ambiente adequado, que respeite a integridade dos direitos dos pacientes e de seus familiares. Todas as instituições estarão vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Autoridade

O enfrentamento ao tráfico do crack não é diferente do que é feito para outras drogas ilícitas, já que essa é uma das formas de apresentação da cocaína. As ações policiais irão se concentrar em duas frentes: nas fronteiras e nas áreas de uso de drogas, nos centros consumidores.

Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas. O contingente das Polícias Federal e Rodoviária Federal será reforçado com contratação de mais de 2 mil novos policiais. 

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. Os recursos federais serão repassados aos estados por meio de convênios.

O objetivo é prestar atendimento a pessoas que trabalham, residem ou circulam no local, e possibilitar maior segurança com a identificação e prisão de traficantes. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

Os profissionais que atuarão nessas áreas têm formação na doutrina de polícia de proximidade (comunitária) e vão incentivar o fortalecimento da comunidade nas áreas de uso de drogas para fortalecer a participação comunitária na prevenção à violência e criminalidade.

Outras mudanças importantes se dão no campo da adequação das leis. O governo federal propõe dois novos projetos de lei e anuncia apoio a três propostas já em tramitação no Congresso Nacional. Veja a lista:

Envio ao Congresso Nacional do PL que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) – o sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre situação da segurança pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados no Sistema, terão suspensos os repasses de verbas federais.

Envio ao Congresso do PL que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas – agiliza o processo de alienação dos bens que são produto do tráfico de drogas. Contribui para a eficiência das decisões judiciais, criando instrumentos que possibilitem intensificar o combate à criminalidade e preservar o valor dos bens apreendidos, que hoje estão sujeitos à desvalorização ao longo do processo. A mesma proposta vai dar mais agilidade no procedimento de destruição de drogas apreendidas.

Apoio ao PL 6578/2009 (organizações criminosas) – em tramitação na Câmara dos Deputados, tipifica o crime de participação em organização criminosa. A legislação atual prevê apenas os delitos de “formação de quadrilha” ou “bando”. O PL também regulamenta técnicas especiais de investigação, como a colaboração premiada e a infiltração de agentes.

Apoio ao PL 3443/2008 (lavagem de dinheiro) – aprovado na Câmara em outubro e agora em análise no Senado, acaba com a lista específica de crimes antecedentes, como sequestro ou tráfico, para se caracterizar a prática de lavagem de dinheiro. A proposta do PL é também aumentar as hipóteses em que pessoas físicas têm de informar sobre suas transações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o valor da multa aplicável a quem não cumprir com essas obrigações (hoje limitada aR$ 200 mil, poderá chegar a R$ 20 milhões).

Apoio ao PL 3772/2008 (difusão vermelha) – em tramitação na Câmara dos Deputados, permitirá agilizar o processo de extradição. A mudança permite prender preventivamente estrangeiros procurados pela Justiça de outro país, conforme alerta transmitido internacionamente pela Interpol. Hoje, para a prisão, é necessário pedido formal de extradição do país que determinou a sentença. A alteração permite que a prisão seja executada conforme determinação da Interpol e depois, dentro do prazo estipulado, o país deve apresentar a documentação necessária para a extradição do estrangeiro. Caso não seja apresentada, o preso é liberado.

Prevenção

Este eixo está estruturado em três bases: na escola, na comunidade e na comunicação com a população.

O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola tem a proposta de capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano. 

O Programa de Prevenção na Comunidade prevê capacitação de 170 mil líderes comunitários até 2014.

Haverá também realização de campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. O serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará de 0800 para o número de três dígitos 132, para facilitar o acesso do cidadão. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema e está disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.

Os atuais 49 Centros de Regionais de Referência –  que funcionam junto a instituições públicas de ensino superior – serão ampliados para 65 e oferecerão 122 mil vagas para formação permanente de profissionais de saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Nos próximos anos, serão oferecidas 250 mil vagas em cursos a distância para líderes comunitários, conselheiros municipais, profissionais de saúde e assistência social e operadores de direito. 
 

• Relatório destaca iniciativas brasileiras de combate ao tráfico de drogas (28/02/2012)



• As iniciativas brasileiras para combater o tráfico de drogas no país, como as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), foram destacadas em relatório divulgado hoje (28) pela Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes (Jife), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).

  O documento mostra que o governo brasileiro tem desenvolvido ações de “alto nível” nas favelas para combater organizações criminosas. Essas abordagens de aplicação da lei têm sido complementadas em algumas áreas com um comprometimento do policiamento comunitário, como as unidades de pacificação. “Por meio desses esforços combinados, tem-se tentado enfrentar a base de poder das gangues ligadas ao crime organizado e construir um senso de confiança entre a polícia e a população local,  de forma a aumentar a segurança e a proteção das pessoas que vivem nessas áreas”.

  Além das várias iniciativas focadas no enfrentamento de problemas envolvendo drogas e crime em comunidades marginais, diversos aspectos da geografia física e social dessas comunidades estão, na realidade, promovendo o senso de isolamento e desintegração social entre os moradores, tornando a tarefa de combate a esses problemas muito mais difícil.

  Algumas comunidades, por exemplo, contam com um sistema de transportes deficiente, que dificulta o fornecimento de serviços de apoio, aumenta o isolamento e a vulnerabilidade. “Os governos do Brasil e de outros países comprometeram-se a melhorar o sistema de transportes como um catalisador de outras formas de desenvolvimento e apoio”.

  O Plano Nacional de Combate ao Crack e Outras Drogas, lançado em 2011, também foi destacado pela junta. Segundo o relatório, o governo do Brasil iniciou a implantação de centros de referência regional para promover o treinamento e a certificação de profissionais que atuam em redes de atenção integral à saúde e assistência social, trabalhando com usuários de drogas e suas famílias.

  No entanto, a Jife também aborda a falta de informações relacionadas ao tema. No ano passado, vários governos deixaram de fornecer o relatório estatístico anual requisitado em tempo hábil, como a Austrália, o Brasil, Canadá, a Índia, o Japão e Reino Unido. “A apresentação tardia dos relatórios estatísticos anuais atrasa a análise de tendências globais realizada por essa junta. A Jife contatou os governos em questão e pediu a eles que corrigissem a situação”.

  O relatório da Jife deste ano marca o centenário da adoção do primeiro tratado internacional de controle de drogas, a Convenção Internacional do Ópio, assinada em Haia em 23 de janeiro de 1912.

   



• Autor: Daniella Jinkings
• Fonte: Jornal do Brasil
• Fonte:http://www.obid.senad.gov.br

Leia aqui:  http://correiodobrasil.com.br/acao-contra-cracolandia-chega-ao-centro-do-rio-e-acolhe-quase-100-pessoas/321711/

                 http://buennoreflexoesedicas.webnode.pt/news/crack/